A data celebra a instituição definida pela Constituição Federal que é responsável por assegurar a proteção das "coisas da sociedade", dos direitos dos cidadãos e do regime democrático da nação, funcionando como se fosse um "advogado do povo".
O ministério público é uma instituição pública independente, não estando vinculada a nenhum outro tipo de Poder, seja o Judiciário, o Executivo ou o Legislativo.
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